Governo prorroga até junho prazo de contestação de descontos indevidos de aposentados do INSS

Segundo o último balanço divulgado, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças. Novo prazo termina em 20 de junho.

O governo federal prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 20 de junho.

Conforme adiantou o g1, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

O INSS já havia prorrogado o prazo para contestar os descontos até 20 de março, mas decidiu estender a data novamente.

Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,9 bilhões.

Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Pelas regras, podem participar do plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis (veja abaixo quem pode aderir).

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:

Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;

Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;

Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.